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TERMOS E CONDIÇÕES FULLNURSE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a MyCareforce SA, pessoa coletiva com NIF 516325779, com sede na Rua Frederico George 33-B Loja 4, 1600-012 Lisboa, (doravante “FULLNURSE”) se regerá.

O UTILIZADOR do website/aplicação móvel (doravante UTILIZADOR ou UTILIZADORES) reconhece que ao usar este site está a aceitar os presentes Termos de Utilização. A FULLNURSE reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização. O UTILIZADOR deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.

A FULLNURSE tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

A FULLNURSE (website ou aplicação móvel) disponibiliza aos UTILIZADORES um guia completo de enfermagem, adaptado à realidade da prática nacional e validados com bibliografia e documentação de referência, além de ser possível, ter acesso a eventos e notícias adaptados à jornada de trabalho de cada UTILIZADOR, artigos científicos escolhidos para cada perfil, bloco de notas pessoal, notificações e outros conteúdos exclusivos para subscritores.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O UTILIZADOR reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no site, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do site são da titularidade da FULLNURSE.

O UTILIZADOR não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site, criar adaptações, traduções, desmontar, desencriptar, descompilar, copiar ou aplicar engenharia inversa, ou qualquer outro modo de explorar qualquer parte da app FULLNURSE, remover, alterar ou obscurecer qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de copyright ou marca registada), sem autorização prévia, por escrito, da FULLNURSE.

A utilização de marcas e logótipos neste site assim como a disponibilização dos materiais existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos UTILIZADORES para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

CONDIÇÕES DE COMPRA NA FULLNURSE

A adesão ao plano Plus da plataforma FULLNURSE, pode ocorrer de acordo com os seguintes pacotes:

– Subscrição Mensal (2,84€/mês)

– Subscrição Anual (29,26€/ano)

Pela adesão à subscrição PLUS (App), o UTILIZADOR pagará o preço fixado por essa subscrição, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é devido na data da fatura. A FULLNURSE reserva-se no direito de rever o preço aplicável no termo de cada pacote, subscrição ou na sua renovação, revisão essa sujeita a notificação prévia que será efetuada por email ao UTILIZADOR.

O não pagamento pontual de quaisquer quantias devidas à FULLNURSE conferirá a esta o direito de exigir ao UTILIZADOR juros de mora sobre as mesmas, à taxa máxima legal em vigor.

Caso o UTILIZADOR se mantenha em mora por período superior a 7 dias a contar da data de vencimento da obrigação em falta, a FULLNURSE poderá suspender ou resolver a sua subscrição, implicando, o vencimento automático das quantias devidas e não pagas, bem como os juros de mora à taxa máxima legal em vigor.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

A FULLNURSE, disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito

Após o pagamento ser concluído, a FULLNURSE irá enviar um e-mail com a confirmação de que o serviço ou produto comprado se encontra pago, assim como a fatura-recibo correspondente.

TAXAS E IMPOSTOS

Na FULLNURSE os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO

A FULLNURSE reserva-se o direito de não processar subscrições em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do UTILIZADOR, assim como por questões técnicas alheias à FULLNURSE.

OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO

O UTILIZADOR tem o direito de se opor à renovação automática da subscrição, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de renovação. Se o UTILIZADOR pretender opor-se à renovação, poderá fazê-lo através do e-mail info@fullnurse.pt ou preencher o formulário de contacto disponível na FULLNURSE.

RECLAMAÇÕES

O UTILIZADOR poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à FULLNURSE através do livro de reclamações ou através do contacto de e-mail info@fullnurse.pt.

AVISO DE RESPONSABILIDADE 

A FULLNURSE gere este website, a aplicação móvel e o conjunto de funcionalidades tecnológicas associadas ou acessórias com o objetivo de melhorar o acesso dos profissionais à informação sobre matérias específicas da sua atividade, utilizando para o efeito fontes externas públicas que compila, organiza e sintetiza com vista a serem mais rapidamente apreendidas pelo UTILIZADOR.

A FULLNURSE não constitui um serviço de aconselhamento profissional, médico ou de qualquer outra natureza. O UTILIZADOR compreende e aceita que todos os conteúdos da FULLNURSE são fornecidos apenas para fins informativos e gestão da atividade de enfermagem e a FULLNURSE não oferece aconselhamento médico nem qualquer tipo de serviço profissional. Qualquer confiança que o UTILIZADOR deposite em tais informações ocorre estritamente por sua conta e risco. A FULLNURSE não assume qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada em tais conteúdos por si ou por qualquer outro UTILIZADOR, ou por qualquer pessoa que possa ser informada dos mesmos.

A FULLNURSE não assume qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e a que título for relativamente à informação disponibilizada na plataforma uma vez que a mesma:

  1. é constituída por conteúdos públicos, externos e dispersos da autoria de terceiros;
  2. não é necessariamente exaustiva e/ou completa;
  3. não se pode garantir a autenticidade da informação reproduzida;

A utilização e finalidades da informação disponibilizada não é controlada pela FULLNURSE e é da inteira responsabilidade do UTILIZADOR. A consulta da plataforma não dispensa a consulta dos manuais técnicos, fórmulas e métodos cientificamente validados e profissionais qualificados.

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A FULLNURSE compromete-se a realizar todos os esforços necessários para permitir a disponibilidade e continuidade da plataforma, assim como a adotar as medidas de segurança geralmente adotadas no sector para garantir a confidencialidade e segurança da sua utilização e evitar a presença na mesma de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do UTILIZADOR.

Sem prejuízo do supra referido, a FULLNURSE não presta nenhuma garantia e, com carácter meramente exemplificativo e não exclusivo, declina qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de:

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  1. interrupções, avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional da plataforma e dos serviços, que impeçam o seu acesso. Igualmente, não pode garantir a ausência de vírus ou elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do UTILIZADOR, nos seus documentos eletrónicos ou nos seus ficheiros, não sendo responsável pelos danos e prejuízos causados;
  2. falta de qualidade, atualidade, veracidade, licitude, exatidão, completude, fiabilidade e/ou idoneidade dos conteúdos da plataforma elaborados, produzidos, ou emitidos por terceiros, assim como a existência de vícios ou defeitos de qualquer tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados e/ou colocados à disposição daqueles a que a eles acederam através da plataforma ou dos serviços oferecidos;
  3. atuações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direito à honra, à intimidade pessoal e à própria imagem, assim como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita;
  4. intromissões ilegítimas de terceiros que possam afetar a privacidade e segurança da utilização da plataforma, não garantindo, de modo algum, que terceiros não autorizados possam ter conhecimento das circunstâncias de uso que os UTILIZADORES fazem da plataforma e dos serviços;
  5. Resultados de um uso imprudente da informação contida na plataforma sem o rigor, exigência e diligência que é exigido a profissionais de saúde.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O processamento de dados pessoais do website e da aplicação móvel encontram-se descritos na nossa Política de Privacidade e Cookies em vigor e que pode ser consultada aqui.

VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos e a todas as questões que não estejam expressamente reguladas nos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir relativamente à validade, eficácia, interpretação, aplicação ou respeito dos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.